TERMOS DE USO DA REVISABUCO

Última Atualização: 27/05/2025

Seja bem-vindo(a) à RevisaBuco!

A Revisabuco é uma empresa especializada em ensino presencial e à distância voltada para a preparação de dentistas que almejam ingressar na Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CTBMF). Com uma metodologia própria e comprovada, aliada à constante inovação de materiais e plataformas, a Revisabuco já ajudou mais de 363 profissionais a conquistarem suas aprovações, impactando mais de 3 mil alunos em todo o Brasil.

O presente Termo de Uso (“Termo” ou “Termos”) tem como finalidade regulamentar a relação jurídica entre a REVISABUCO CURSOS EM ODONTOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.682.165/0001-09, sediada na Rua Seridó, 356, Petrópolis, Natal/RN, 59.020-010, doravante denominada “RevisaBuco”, e os seus clientes e alunos, doravante denominados “Usuários”, que venham a adquirir os produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

Ao adquirir qualquer produto ou serviço da RevisaBuco, o Usuário expressamente aceita os termos e condições estabelecidos neste documento, tornando-se parte integrante deste Termo. Tal aceitação será considerada, para todos os efeitos, como um aceite eletrônico do presente Termo e de todas as suas disposições, com plena validade jurídica.

Portanto, solicitamos que o Usuário leia atentamente este Termo de Uso antes de realizar a contratação de qualquer produto ou serviço da RevisaBuco. A alegação de desconhecimento ou ausência de leitura das cláusulas deste Termo não será aceita como justificativa para eventual descumprimento das obrigações aqui estipuladas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

Aluno: pessoa física que contrata o produto ou serviço educacional oferecido pela RevisaBuco.

Canais: todos os meios de comunicação da RevisaBuco, incluindo, mas não se limitando a, sites e outras plataformas digitais destinadas à comunicação e disponibilização de serviços educacionais.

Cadastro: processo de registro necessário para que o Usuário ou Aluno obtenha acesso aos produtos e serviços da RevisaBuco, mediante o fornecimento de dados pessoais e concordância com os Termos de Uso.

Contratação: ato pelo qual o Usuário ou Aluno adquire um produto ou serviço da RevisaBuco, após acesso e aceite aos Termos de Uso.

Pagamento: valor monetário a ser pago pelos Usuários ou Alunos à RevisaBuco como contraprestação pela aquisição dos produtos ou serviços.

Plataforma: conjunto de ferramentas eletrônicas, seja própria ou de terceiros, para a interação dos Alunos com os professores e mentores, a realização e hospedagem de cursos, acompanhamento de materiais, entre outros serviços educacionais.

Política de Privacidade: documento que detalha como a RevisaBuco coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelos Usuários ou Alunos.

Produto Educacional: qualquer curso, mentoria, material ou serviço educacional oferecido pela RevisaBuco, destinado a preparação dos Alunos.

Professores ou Mentores: profissionais contratados ou convidados pela RevisaBuco para ministrar cursos, mentorias ou quaisquer atividades educacionais oferecidas.

Serviço: toda e qualquer atividade oferecida pela RevisaBuco, seja na forma de cursos, mentorias, consultorias ou disponibilização de materiais educacionais.

Site: página oficial da RevisaBuco, acessível pelo endereço <https://revisabuco.com.br/>, incluindo seus subdomínios.

Termos de Uso: conjunto de regras e condições previstas neste instrumento que regulamentam as obrigações e direitos dos Usuários e Alunos, assim como as disposições sobre o uso dos serviços e produtos oferecidos pela RevisaBuco.

Usuário: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços da RevisaBuco.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E VIGÊNCIA

2.1. A aquisição dos produtos ou serviços da RevisaBuco, e a consequente utilização dos sites e plataformas vinculadas estão condicionados à aceitação e consentimento expresso dos Usuários às regras destes Termos de Uso, sendo vinculante às Partes ora estabelecidas.

2.2. A realização do registro, cadastro, aquisição ou uso dos site e plataformas da RevisaBuco de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, em qualquer formato, significam a expressa concordância destes Termos de Uso pelo Usuário.

2.2.1. Em caso de concordância com esses Termos de Uso, as Partes não poderão, em nenhuma hipótese, alegar o desconhecimento ou discordância das cláusulas constantes no presente documento como fundamentação para o seu descumprimento.

2.2.2. Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a Política de Privacidade da RevisaBuco, ficam as Partes cientificadas que não poderão: i) realizar o uso ou acesso das plataformas e sites; ii) preencher ou enviar os seus dados para a RevisaBuco ou canais vinculados, ou; iii) realizar qualquer procedimento de aquisição dos produtos ou serviços.

2.3. A revogação e/ou rescisão destes Termos de Uso está sujeita às condições estabelecidas pelas cláusulas deste Instrumento, nos termos da legislação específica. 

2.4. A RevisaBuco poderá atualizar ou alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, de forma unilateral. 

2.4.1. Após a publicização das alterações, a continuação do uso dos produtos, serviços ou canais constitui sua expressa concordância para com os novos Termos de Uso, conforme alterados.

2.5. Ao adquirir produtos ou serviços da RevisaBuco, o Usuário declara estar ciente de que o acesso aos cursos poderá ser fornecido por meio de plataformas próprias ou externas de hospedagem. Em casos de plataformas externas a RevisaBuco não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades técnicas nessas plataformas, estando os Usuários sujeitos às suas políticas de uso e termos de privacidade.

3. OBJETO DO TERMO

3.1. Os Usuários poderão adquirir todos os produtos ou serviços da RevisaBuco que estejam disponíveis para aquisição em seus canais de vendas.  

3.1.1. A aquisição de quaisquer dos cursos, produtos ou serviços estará condicionada à aceitação das condições e políticas vinculadas ao curso ou serviço específico a ser contratado.

3.3. A aquisição de quaisquer dos cursos, produtos ou serviços escolhidos e a finalização da transação ocorrerá nas plataformas financeiras, hospedagem e de gestão de vendas parceiras da RevisaBuco, mediante redirecionamento para os seus sites.

3.3.1. O Usuário reconhece que as plataformas financeiras parceiras, de hospedagem e de gestão de vendas são pessoas jurídicas autônomas, e que não possuem qualquer vínculo de associação com a RevisaBuco, possuindo suas próprias condições, termos e políticas de prestação de produtos educacionais e tratamento de dados.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS

4.1. A Revisabuco é referência nacional na preparação de dentistas para Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Oferecemos uma jornada de estudos completa, pensada para transformar o sonho da aprovação em realidade. Os principais serviços incluem:

1. Curso Preparatório para Residência: O curso preparatório para residência é destinado a acadêmicos de odontologia e cirurgiões-dentistas recém-formados que almejam se preparar, de forma sólida, para as provas de residência. O curso tem duração de 1 ano, e além de acesso aos 8 módulos regulares o aluno terá aulas ao vivo, simulados online, acesso a nossa comunidade, suporte do nosso time de professores e um certificado de 180 horas ao final do curso.
2. Curso RevisaSUS: O RevisaSUS é um curso voltado para Cirurgiões-Dentistas ou estudantes de Odontologia que buscam ser aprovados em concursos públicos ou Residências das mais diversas possíveis (Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, Odontologia Hospitalar, Multiprofissional e etc), em que o edital contemple o tema SUS. No RevisaSUS você terá acesso a 10 (dez) módulos, contendo todos os temas de SUS que são cobrados em provas de concursos públicos e residências de CTBMF, com 40 horas de conteúdo.
3. Curso Extensivo ENARE: O Extensivo ENARE+ surgiu com o intuito de contemplar os nossos alunos que desejam fazer o processo seletivo do ENARE. O Extensivo é composto por 4 módulos, dividido em 16 aulas, com carga horária total de 20 horas. Os módulos abordados são: Biossegurança; Manifestações Bucais de Doenças Sistêmicas; Cárie, Endodontia e Periodontia. O curso é destinado a alunos do curso de Odontologia e Cirurgiões-Dentistas que almejam realizar a prova do ENARE.
4. RevisaMethod: Mentoria individual mensal com um dos professores da Revisabuco, focada na personalização do cronograma de estudos, escolha da melhor metodologia de aprendizagem e orientação estratégica. Os encontros acontecem de março a dezembro via Google Meet e são marcados diretamente na área do aluno.
5. RevisaMentory: Encontros semanais em grupo com foco exclusivo na resolução de questões reais de provas de residência em CTBMF. Ao longo de 8 meses, o aluno resolve mais de mil questões com o suporte contínuo dos professores e participa de um grupo exclusivo para tirar dúvidas de forma ágil e aprofundada.
6. Conteúdo Educacional: Blog atualizado com tendências e insights sobre Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, destinado a manter os alunos informados.

4.2. A RevisaBuco oferece diferentes formatos de acesso aos seus cursos, garantindo flexibilidade e abrangência para atender alunos de todo o Brasil. Está incluso em cada modalidade:

• Curso EAD (100% Online): Inclui preparatório completo com 8 módulos,  revisão final, Curso RevisaSUS e Curso Extensivo ENARE. Ideal para quem busca flexibilidade nos estudos, com acesso à plataforma virtual, conteúdos atualizados e suporte remoto direto com professores.

• Curso Presencial: Oferecido nas localidades de Natal/RN, Recife/PE, Fortaleza/CE e São Paulo/SP, inclui preparatório completo com 8 módulos, revisão final, Curso RevisaSUS e Curso Extensivo ENARE. Perfeito para quem prefere aulas presenciais, contato direto com professores e imersão no ambiente de aprendizado.

• Combo Premium (EAD + Presencial): Junção das duas modalidades anteriores, sendo a opção mais completa para quem deseja o máximo de conteúdo e suporte, unindo a conveniência do online à experiência enriquecedora do presencial.
  

4.3. O Usuário declara estar ciente de que os produtos disponibilizados pela RevisaBuco são estruturados para fornecer o melhor aproveitamento do conteúdo. Portanto, o material poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, cada unidade ou módulo será liberado em intervalos de tempo considerados ideais para o aprendizado adequado naquela etapa.

4.3.1. O Usuário declara que tal formato está dentro de suas expectativas de aprendizado, e que essa estrutura modular não constitui motivo para a desistência, nem para a interrupção do pagamento dos valores acordados e devidos à RevisaBuco.

4.3.2. O Usuário declara estar ciente que o acesso ao conteúdo pode ocorrer por meio de plataformas externas de hospedagem, cujas regras de funcionamento e termos de uso serão vinculantes ao Usuário.

4.4. O Usuário também declara estar ciente de que, no caso de produtos disponibilizados em plataformas parceiras, o tempo de acesso aos materiais, bem como a organização dos módulos e conteúdos, seguirão as condições específicas de tempo de acesso e demais regras definidas por essas plataformas, conforme especificado no momento da contratação.

4.5. O Usuário declara que está ciente de que as plataformas externas de hospedagem podem exigir o cumprimento de determinados requisitos técnicos (como conexão à internet, navegadores compatíveis, entre outros) para acesso ao conteúdo, sendo responsabilidade do Usuário garantir o cumprimento desses requisitos.

5. SUPORTE

5.1. O suporte da RevisaBuco estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, pelos seguintes contatos: i) e-mail <revisabuco@gmail.com> e ii) WhatsApp (84) 99610-9019.

5.1.1. O tempo de resposta, para os contatos realizados via e-mail, será de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

5.2. O suporte da RevisaBuco destina-se a resolver dúvidas pedagógicas, administrativas e de acesso ao conteúdo, porém, falhas técnicas específicas relacionadas às plataformas externas de hospedagem devem ser tratadas diretamente com os responsáveis ​​por essas plataformas ou informadas ao time de suporte da Revisabuco para que possam atuar junto aos parceiros para resolução das falhas.

5.3. A RevisaBuco envidou esforços para garantir o bom funcionamento das plataformas externas de hospedagem, mas não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas técnicas, bugs ou indisponibilidades de serviços que fujam do seu controle direto.

6. PAGAMENTOS

6.1. O pagamento pelos produtos e serviços adquiridos será realizado por meio das plataformas financeiras parceiras da RevisaBuco, as quais podem incluir sistemas de pagamento online, como cartões de crédito, boletos bancários ou outras modalidades disponibilizadas no momento da compra.

6.2. As condições de pagamento, incluindo parcelamento, prazos e taxas, seguirão as regras específicas relativas a essas plataformas financeiras. A RevisaBuco não tem responsabilidade direta pelos sistemas de pagamento ou possíveis taxas adicionais cobradas pelas plataformas parceiras.

6.3. Em caso de falhas no processamento de pagamento, seja por problemas técnicos das plataformas parceiras ou por indisponibilidade de saldo, o Usuário deverá regularizar sua situação diretamente com a plataforma parceira, sob pena de o acesso ao produto educacional ser temporariamente suspenso até a resolução do problema.

7. CANCELAMENTO DOS PRODUTOS

7.1. A devolução de valores pagos e o cancelamento de compras de produtos ou serviços seguirão as normas e condições determinadas tanto pela RevisaBuco quanto pelas plataformas financeiras parceiras, conforme indicado no momento da contratação.

7.2. As solicitações de cancelamento deverão ser formalizadas por meio dos canais de atendimento da RevisaBuco <revisabuco@gmail.com> ou das plataformas parceiras, conforme aplicável. O prazo para devolução de valores, quando cabível, seguirá a legislação em vigor e as condições definidas pelas plataformas parceiras, especialmente no caso de transações realizadas por meio de intermediários financeiros.

7.3. Nos cursos adquiridos por meio eletrônico, aplica-se o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo assegurado ao Usuário o direito de desistir da contratação, imotivadamente, no prazo de até 07 (sete) dias contados da data da aquisição dos produtos educacionais da RevisaBuco. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o valor pago será integralmente restituído. Findo esse prazo, não haverá reembolso.

7.4. Nos cursos presenciais, o Usuário que solicitar cancelamento, no prazo de até até 30 (trinta) dias antes do início do curso presencial, terá devolução de 30% do valor pago. Após o início do curso presencial, não haverá reembolso do valor pago.

7.5. A ausência de acesso aos cursos ou utilização dos materiais da RevisaBuco não configurarão, em nenhuma hipótese, qualquer possibilidade de rescisão contratual por parte do Usuário.

8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

8.1. As informações fornecidas pelos Usuários serão de uso confidencial e exclusivo do próprio Usuário e da RevisaBuco.

8.1.1. O Usuário autoriza a RevisaBuco a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação da RevisaBuco.

8.2. As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos produtos educacionais, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

8.3. Para os Usuários que permanecem utilizando os produtos e serviços, a RevisaBuco manterá os dados e informações armazenados por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

8.4. O Usuário está ciente de que, ao utilizar plataformas de terceiros para acessar os cursos da RevisaBuco, estará sujeito também às políticas de privacidade e segurança de dados dessas plataformas, não podendo responsabilizar a RevisaBuco por eventuais vazamentos de dados ou falhas de segurança ocorridas fora do controle direto da empresa.

9. PRÁTICAS PROIBIDAS

9.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da RevisaBuco ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo Usuário nos canais de comunicação disponibilizados pela RevisaBuco que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

1. quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas;
2. propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
3. conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
4. conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;
5. conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
6. atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações, ou;
7. quaisquer outras atividades, e/ou produtos educacionais vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do Usuário, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

9.2. Além das disposições descritas na cláusula 9.1, é expressamente proibido aos Usuários:

1. Realizar qualquer tentativa de manipular os preços e/ou informações da RevisaBuco;
2. Criar cadastros com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Usuário;
3. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar a RevisaBuco e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários;
4. Usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos produtos educacionais da RevisaBuco ou coletar informações sobre os demais Usuários da RevisaBuco;
5. Enviar qualquer conteúdo afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela RevisaBuco;
6. Criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;
7. Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva;
8. Compartilhar conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da RevisaBuco ou das plataformas integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
9. Compartilhar conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos Usuários.

9.3. Considerando que os produtos da RevisaBuco são pessoais, intransferíveis e não sublicenciável, é expressamente vedado aos Usuários e Alunos realizar a contratação de qualquer dos produtos educacionais de forma compartilhada ou em grupo, bem como realizar o compartilhamento de qualquer dos conteúdos da RevisaBuco com terceiros.

9.3.1. O usuário/visitante/aluno tem plena ciência de que: i) não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo veiculado pelo site e na área do aluno das plataformas de hospedagem, e; ii) é expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer conteúdo divulgado no site pela RevisaBuco, nem fazer uso dos conteúdos disponíveis para o fim de vendas de bens ou produtos educacionais, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

9.4. A RevisaBuco poderá suspender e/ou excluir os Usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio, declarando como rescindido o presente contrato por infração do Aluno ou Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a RevisaBuco ou terceiros.

9.4.1. Caso a infração ocorra por parte de Aluno, este terá os seus acessos aos canais e produtos educacionais da RevisaBuco imediatamente extintos, não sendo devida ainda nenhuma devolução, restituição ou ressarcimento de valores por parte da RevisaBuco, que serão retidos a título de multa contratual.

9.5. O Usuário infrator será o único e exclusivo responsável perante a RevisaBuco ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a RevisaBuco isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

9.6. Caso a RevisaBuco verifique ou suspeite que algum Usuário está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida contratação, os dados do Usuário infrator poderão ser encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

9.7. O compartilhamento de credenciais de acesso às plataformas externas de hospedagem dos cursos é expressamente proibido. O Usuário será responsável por qualquer uso indevido de suas credenciais, e a RevisaBuco reserva-se o direito de cancelar o acesso do Usuário em caso de violação desta cláusula.

10. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA REVISABUCO

10.1. O Usuário autoriza a RevisaBuco a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, e-books ou outros tipos de publicação da RevisaBuco.

10.2. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à RevisaBuco, o Usuário de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

10.3. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Usuário responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. ATUALIZAÇÕES DOS CANAIS E CONTEÚDOS

11.1. A RevisaBuco pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades nos seus sites, plataformas e canais, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus Usuários, sem notificação prévia.

11.2. Da mesma forma, a RevisaBuco atualiza periodicamente os conteúdos dos seus cursos, visando sempre a promoção da educação técnica da forma mais atualizada possível para os seus Alunos.

11.3. A RevisaBuco se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o conteúdo e/ou configurações dos seus sites e plataformas.

11.3.1. Após a publicização da referida alteração, o uso continuado dos produtos educacionais ou do site constitui expressa concordância para com as modificações realizadas.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O uso comercial da expressão “RevisaBuco” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos, todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos produtos educacionais disponíveis nos canais da RevisaBuco, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da RevisaBuco e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

12.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela RevisaBuco.

12.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela RevisaBuco em seus produtos educacionais, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos Usuários.

12.4. Todos os arquivos e materiais disponibilizados no site e na área do aluno, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, fotos, dentre outros, são de propriedade exclusiva da RevisaBuco, ou de terceiros que a RevisaBuco concedeu autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

12.5. O material disponibilizado nas plataformas externas de hospedagem deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual do Usuário, sendo proibida qualquer reprodução, venda, alterações ou distribuição do conteúdo, sem o prévio consentimento por escrito da RevisaBuco.

12.6. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da RevisaBuco, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos colaboradores e terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela RevisaBuco.

12.7. O Usuário se compromete a tomar todas as medidas de segurança para que terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da RevisaBuco, e comunicar a RevisaBuco, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

12.8. O Usuário se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que o site seja utilizado com observância destes termos de uso, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da RevisaBuco ou de qualquer terceiro praticado por si.

12.9. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nestas cláusulas autoriza a RevisaBuco, independente de aviso prévio para o usuário, a bloquear ou suspender o uso por prazo indeterminado, sendo o usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do site, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

13. DA PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. A RevisaBuco garante o cumprimento das normas de proteção e privacidade de dados, em especial às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), nos termos da sua Política de Privacidade e Sigilo, disponível no seguinte link: <https://revisabuco.com.br/politica-de-privacidade/>.

13.1.1. A Política de Privacidade e Sigilo da RevisaBuco é considerada como parte integrante e indissociável destes Termos  de Uso, para todas as finalidades legais e contratuais cabíveis.

14. PRAZO E VIGÊNCIA

14.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar os serviços da RevisaBuco ou, nos casos dos Alunos, pelo período delimitado para o curso e/ou serviço contratado, salvo as disposições de caráter contínuo.

14.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

1. pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das PARTES, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
2. Se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da RevisaBuco e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos produtos educacionais;
3. Se quaisquer das PARTES utilizar de práticas que desrespeitem o presente Termo e a Política de Privacidade e Sigilo da RevisaBuco, e;
4. Pelo não pagamento da remuneração referente aos produtos educacionais.

 

15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

15.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela RevisaBuco a qualquer momento. As alterações em vigor no momento de sua publicação no site e, em se tratando de plataformas externas, as respectivas alterações dos termos de uso dessas plataformas também devem ser respeitadas.

15.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no site.

15.3. Eventual renovação do acesso a qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

15.4. A RevisaBuco poderá realizar quaisquer alterações no site  sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a RevisaBuco e o Usuário.

16.2. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes no presente Termo de Uso, sem prévio e expresso consentimento da RevisaBuco. Por sua vez, poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

16.3. Ao baixar conteúdos gratuitos e acessar o site, o usuário concorda em receber através de e-mail, ligação e mensagens contato da RevisaBuco para incluindo, mas não se limitando a oferta de cursos, produtos e serviços. 

16.4. O Usuário expressamente aceita que a RevisaBuco e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos produtos educacionais prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades da RevisaBuco.

16.5. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a RevisaBuco poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, quaisquer dos produtos educacionais, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros.

16.6. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a RevisaBuco e o Usuário.

16.7. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

17.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

17.2. O Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda destes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

18. DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA

18.1. O Usuário declara e concorda expressamente:

1. ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
2. não utilizar os produtos objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
3. em notificar imediatamente a RevisaBuco caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
4. ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
5. reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da Plataforma e Canais vinculados;
6. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os produtos educacionais a ele oferecidos.

O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 27 de maio de 2025.

 

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