Legislação do SUS para residência O que é importante saber

Legislação do SUS para residência: O que é importante saber?

Na graduação, mesmo que de forma breve, todo estudante da área da saúde aprende e reconhece a importância da legislação do SUS para o sistema que rege a saúde brasileira. Ela é a responsável por determinar toda a base jurídica do sistema único de saúde, estruturando-o em suas respectivas áreas de atuação e determinando como ele funciona na prática.

E se engana quem pensa que só verá a legislação do SUS durante a graduação, nas disciplinas de Saúde Coletiva ou da Comunidade. Pelo contrário, todo o vasto conteúdo presente no documento e na história do que conhecemos atualmente como o Sistema Único de Saúde é cobrado nas provas de residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial ao redor do país.

E não fica apenas por aí! Esse conteúdo também é amplamente cobrado em vários concursos públicos na área da saúde. Por conta de sua complexidade e de todos os detalhes que caracterizam esse vasto sistema, é de grande importância que se saiba os tópicos mais importantes para garantir o sucesso da sua prova!

O que é a Legislação do SUS?

A legislação do SUS é definida como um documento no qual é possível encontrar diferentes leis e normativas que determinam as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Desde o seu surgimento, ao longo dos anos, inúmeras leis foram adicionadas ou alteradas em sua trajetória – o que reforça a importância de saber sobre cada uma delas.

O que é a Legislação do SUS
Fonte/Reprodução: original

É comum que os cursos de graduação, seja da Odontologia como de outras áreas da saúde, façam uma abordagem breve sobre a legislação do SUS e sua história em si. Por conta disso, muitos alunos se sentem despreparados em relação ao tema, uma vez que, de fato, não se torna foco em grande parte das grades curriculares.

No entanto, esse é um conhecimento que deverá ser levado para a vida acadêmica, pois sempre surge em diferentes provas e processos seletivos, sendo o assunto que mais é cobrado em conhecimentos gerais – além de que, obviamente, o SUS é uma potência reconhecida e valorizada ao redor de todo o mundo.

SUS: O que é e quais as suas características?

Conhecido por ser uma referência de programa em saúde para todos os países espalhados no globo, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos mais complexos do mundo. Nele, é possível ter acesso a um simples atendimento na atenção primária como até cirurgias complexas para transplante de órgãos ou remoção de tumores, por exemplo.

Dessa forma, a legislação do SUS garante um atendimento de qualidade que seja de acesso universal, promovendo a integralidade e totalmente gratuito para os seus usuários. O SUS foi devidamente criado em setembro de 1988, garantido na Constituição Federal a todos os brasileiros quando é afirmado que ‘’Saúde é um direito de todos e dever do Estado’’.

Com isso, a legislação do SUS garante o acesso universal e igualitário da população ao sistema de saúde, na qual sua atenção integral se torna direito de todos os indivíduos, ou seja, cuidados que vão desde a sua gestação até a sua velhice. O foco do SUS, em si, é garantir qualidade de vida ao promover saúde, tratamento e prevenção.

Em sua administração, o sistema é composto pelas três esferas da Federação: os Estados, os municípios e a União. E em suas principais características, destacam-se os princípios doutrinários e os organizativos. Os doutrinários são:

  • Universalidade;
  • Integralidade;
  • Equidade.

Enquanto isso, os princípios organizativos são responsáveis por aplicar todas as ações baseadas nos doutrinários, vistos acima. Com isso, os princípios organizativos são:

  • Descentralização;
  • Regionalização;
  • Hierarquização;
  • Participação social.

É importante se atentar a cada um desses princípios e saber a principal diferença entre eles, uma vez que é um erro comum do aluno na hora da prova para residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial confundir os organizativos com os doutrinários. Por isso, organize a diferença entre ambos os tipos e onde cada item se encaixa, assim como suas respectivas definições.

Qual o papel da legislação do SUS?

O papel da legislação do SUS dentro do sistema é justamente servir como um conjunto de diretrizes, normas e regulamentos que guiam o funcionamento de todo o sistema único de saúde, dentre as três esferas e seus princípios doutrinários e organizativos. Dentro do documento há informações que vão desde a definição do que é o SUS propriamente dito, até sua estrutura e condutas que devem ser seguidas.

Ou seja, a legislação do SUS é responsável não só por dar base a todo o sistema único de saúde como, também, estruturar todas as medidas de ações realizadas pelo SUS, sua organização e o que deverá ser feito em suas esferas. Isso define não só a sua importância para a prova como, também, para o funcionamento de todo o sistema em sua forma geral.

Para que serve a Legislação do SUS na residência?

É imprescindível o conhecimento da legislação do SUS para a residência e para trabalhar nos serviços públicos de saúde, não só pela aplicação de todo o seu conteúdo no dia a dia profissional como, também, para ser aprovado no programa de sua escolha.

Durante os anos de residência e na rotina profissional, a compreensão de todos os aspectos legais e funcionais da legislação do SUS será fundamental para manter um bom desempenho no seu dia a dia e saber como administrar quaisquer funções dentro do sistema.

Principais tópicos da Legislação do SUS

Apesar de sofrer alterações de acordo com o programa desejado e com a banca que elabora a prova, a legislação do SUS está presente em qualquer prova para residência em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, em uma parte específica sobre conhecimentos gerais ou sobre o sistema único de saúde propriamente dito. Cada edital conta com conteúdo específico sobre a legislação, exposta de forma bem específica no documento.

Principais tópicos da Legislação do SUS
Fonte/Reprodução: original

No entanto, é comum que os assuntos cobrados se baseiem em pontos fundamentais que o aluno deva ter conhecimento para fazer a prova. Por isso, separamos os dois principais tópicos da Legislação do SUS cobrados em provas de residência ao redor do Brasil – confira:

Constituição Federal

A Constituição Federal de 88 é a base principal para a Legislação do SUS e para o que conhecemos hoje, como o Sistema Único de Saúde. A Constituição determina que garantir o acesso universal à saúde é uma obrigação do Estado, assim como também a organização, suas diretrizes e os seus deveres – ou seja, é nesses artigos específicos da constituição que o SUS nasce.

Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde

Outro tópico de grande importância e que é, praticamente, obrigatório em qualquer concurso público para a saúde, é a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Nela, são tratadas todas as condições para que se tenha a promoção da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços voltados para a saúde.

Aqui é determinado que o Sistema Único de Saúde é universal e que todos devem ter acesso de forma que o Estado promova esse cuidado. Por fim, a lei presente na Legislação do SUS também fala sobre os determinantes e os condicionantes da saúde – o que torna seu conhecimento importante para as provas.

É muito comum que os estudantes de graduação sintam dificuldade com esses temas da Legislação do SUS, uma vez que no próprio curso eles são pouco abordados. Por isso, para se preparar para a realização das provas de residência, assinar o RevisaSUS é uma excelente forma de se atualizar sobre os temas e garantir a tão sonhada aprovação em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial!